Política


A discussão em torno das ideias liberais era central na época. Fazia-se, compreensivelmente, pró e contra. Entre os críticos encontrávamos autores que reagiram ao liberalismo (portanto reacionários, reativos, ou conservadores) e outros que refletiram sobre ele já depois das experiências liberais e também das experiências revolucionárias iniciadas em Maio de 1789, mas várias vezes renovadas ao longo do século XIX, sobretudo em Paris. 


Uma das questões fundamentais quando, nesse tempo, se falava em liberalismo e revolução, era a da representatividade. Em causa estavam, entre outros aspetos, o regime representativo e o sistema de representação.

Obra que terá sido significativa – no contexto da primeira metade do século XIX em Portugal e suas colónias – era a de M. L. Mezières (Marie-Louis Mezières, 1793-1872) intitulada Influence du regime représentatif sur la félicité publique (Mézières, 1846-1850). Aparece nas estantes da Biblioteca do Governo Provincial de Luanda e foi lá que a li. O título constava também nos catálogos do Arquivo Histórico Nacional. Ao exemplar da antiga Biblioteca Municipal, como a vários outros, faltava já a capa. No «Avertissement» inicial o autor fala do aparecimento do livro em Paris em 1846. Porém o texto vem datado de Paris, “1.er mars, 1850”. Deve, portanto, datar da última das duas datas indicadas a impressão da obra. Por mera curiosidade anote-se que o autor escrevera um livro intitulado Les charades et les homonymes, ou l'art de s'instruire en s'amusant (Mezières, 1866). Acredito que, se por acaso ela circulou entre nós, deve ter sido lida pelos versejadores e charadistas do pequeno burgo luandense.

A obra emparceira com a bibliografia sobre o liberalismo e os sistemas representativos, reforçando o constitucionalismo local. Em 1855, no espólio de Silva Viana, encontramos expressão desta procura de ‘saber constitucional’ em 4 volumes do título Coleção de Constituições, “por dois Bacharëis”. Costuma ser apontada uma edição de 1820, mas a data é só a do(s) volume(s) inicial (ou iniciais), visto que se refere a dois volumes, havendo quatro ao todo (AAVV, 1820-1823). A obra se organizou sobre um princípio salutar, o de articular as Constituições das novas democracias liberais com a democraticidade, reinterpretada ou explícita, constante nas antigas tradições da monarquia portuguesa (no espólio representadas pelas Ordenações do Reino (Reino de Portugal)) – um esforço igual ao de alguns democratas das últimas décadas em África, procurando encontrar em várias tradições bantos bases para um constitucionalismo, ou uma democracia africana. A presença do título reforça a convicção que tenho de o bibliófilo Silva Viana não ser apenas um comerciante rico e ilustrado, mas também um liberal informado ou, pelo menos, um convertido ao liberalismo, apesar de ter negociado escravos (o que não foi raridade).

Um livro que se liga documentalmente ao regime constitucional e que pertencia a Alfredo Troni tem por título Notícia dos Ministros e Secretários d’Estado do Regime Constitucional nos 41 anos decorridos desde a regência instalada na Ilha Terceira em 15 de Março de 1830 até 15 de Março de 1871. Foi publicado pela Imprensa Nacional em 1871 mesmo e Troni assina-o em “L.da”, no dia 19 de um dos meses de 1882 (o número do mês está ilegível).

No exercício real da representação proferem-se discursos parlamentares, que estão associados a toda uma sequência de tramas que, em parte, se explica pelas memórias dos seus autores. Essas memórias, claro, terão sempre que ser lidas sob alguma reserva, na medida em que o autor as seleciona e organiza de forma ainda a salvar a sua imagem e legitimar a sua atuação passada. É a este grupo de obras que pertence o livro Discursos parlamentares: memórias biográficas, de Almeida Garrett. Conservava-se um exemplar na Biblioteca do Governo Provincial de Luanda, da mesma coleção das obras completas do autor, publicadas e sancionadas pela Imprensa Nacional. Por azar o livro, ao contrário de alguns outros, nada contém para a história do exemplar, para além dos habituais carimbos da Biblioteca.

Dentro dos debates, intensos, que dividiram os liberais, insere-se também grande parte dos textos recolhidos por Alexandre Herculano em seus Opúsculos. Há exemplares no Arquivo Histórico e também na Biblioteca do Governo Provincial de Luanda. Neles podemos ler, por exemplo, um artigo sobre o estado do teatro em Portugal, em muito coincidente com reações francesas ao mesmo tipo de peças. Chama-se “Teatro – Moral – Censura” e data de 1841. Critica a decadência moral e artística do teatro então popular e defende que o género deve ser “um poderoso instrumento de civilização”, mas ao mesmo tempo “um lugar de puro e inocente deleite”, em vez de “uma escola de corrupção” (p. 120). Para ele a causa era política e por isso falo aqui nesse texto. A causa estava na “censura prévia” (p. 123) que, reprimindo a criatividade e o bom teatro, protegia peças medíocres, de incaraterística “sensaboria”. Quantas vezes não vimos isso repetido, entre nós, até hoje…

O volume integra ainda outros textos de interesse político-cultural, por exemplo «Os egressos: petição humilíssima a favor de uma classe desgraçada” (1842 – uma mistura de conto fantástico e ensaio); «Da instituição das Caixas Económicas» (1844); «Do estado dos Arquivos eclesiásticos do reino e do direito do Governo…» (um projeto de consulta sumetido à “2.ª classe da Academia Real das Sciencias” e datado de 1857).

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A governação liberal é associada ao fim da escravatura e a questão da escravatura assoma também em alguns títulos encontrados nas fontes angolenses. Ao mesmo tempo se aborda a questão colonial em termos sobretudo económicos, no âmbito da competição entre as nações europeias, entrecruzando-a com o problema da escravatura e o liberalismo económico. A discussão sobre o liberalismo em Angola torna-se particularmente significativa por estes dois aspetos, a questão colonial e a da abolição. Sobre a escravatura, já desde a biblioteca de Manuel Patrício Correia de Castro que temos notícia da leitura em Angola de O Estado do Tratado dos Negros, bem como de O grito dos africanos contra os europeus (Pacheco, 2000 p. 29). Infelizmente não consigo encontrar nenhum dos títulos em rede, nem em qualquer biblioteca.

Uma obra que tem pertinência no contexto angolano (e brasileiro) é a de M. de Pradt[1] (1759-1837), Les trois ages des colonies ou de leur état passé, présent et a venir, cujo primeiro tomo saiu em Paris em 1801 (segundo o «Avertissement» do autor a impressão terminou em 1800 (Pradt, 1801-1802)). O nome do autor aparece entre os livros antigos do Arquivo Histórico, em Luanda, com o primeiro volume desta obra. O exemplar apresenta carimbos da Biblioteca Nacional de Angola e do Museu de Angola. Possui também um selo da Livraria de A. Chaves de Almeida (1888-1958), escritor político dos círculos integralistas (v. A unidade nacional) e que deu alguma atenção às questões coloniais (v. O problema da África Oriental portuguesa (Almeida, 1932)), criticando a militarização crescente do colonialismo português no fim da Iª República e no começo da Ditadura. O exemplar não nos permite ir para além disso, pelo que não sei que percurso teve até chegar às mãos do, também, bibliófilo português.  

Na margem mais ocidental do Atlântico lusófono, eram vendidas no Rio de Janeiro e no Recife as suas Oeuvres politiques e as Obras completas, pelo menos nas décadas de trinta e quarenta do século XIX. Ainda nessa década de 1830 constam sete títulos (em doze volumes) no inventário do espólio do famoso estadista maçom, professor e médico José Lino Coutinho, de 1836 (Magalhães, et al., 2017 pp. 216, 243), mas nenhum deles coincide com o do Arquivo Histórico em Luanda. No Rio de Janeiro, quer este título quer Des tróis dernier Móis de l’Amerique meridional et du Brazil eram conhecidos e discutidos. O primeiro foi respeitado, o segundo muito criticado por Hipólito José da Costa, que aponta a Pradt o intento de escrever “agora sobre matérias, de que lhe era difícil obter informações corretas, e substituiu muitas vezes os frutos de sua imaginação, em vez de fatos e observações” (Lima, 2010 p. 61). De qualquer modo, o Abade teve, entre outros, o mérito de prever a separação entre Brasil e Portugal e isso levou à simpatia de que desfrutou durante os anos decisivos de 1821 e 1822, tornando-se depois gradualmente menos popular e acabando esquecido no ‘país irmão’ (Morel, 2016).

Membro da Assembleia Constituinte e protegido de Talleyrand, de carácter moralmente condenável mas de uma grande lucidez quanto ao momento histórico, o Abade De Pradt, com a projeção conseguida, veria suas obras lidas com avidez nos meios independentistas e por angolanos como Joaquim António de Carvalho e Menezes. No entanto, a posição que tinha em relação às colónias não era muito revolucionária. Fala das “conspirações negras” das ilhas francesas (e certamente pensava no Haiti, exemplo referido anos mais tarde em Angola pelo cónego A. J. Nascimento) e da Virgínia, da tomada de Curaçao pelo “porto franco” de Amsterdão, da “coalisão do Norte”, da “guerra contra Portugal”, do tratado entre a América e a França e das “divisões para a nomeação do Presidente dos Estados Unidos” como factos que atestam o “sistema” e os “princípios” por si desenvolvidos. Avisa que se entrará, como de facto entrou, num estado de “conspiração permanente” por parte dos colonizados, em especial por parte dos escravos. Alerta para a grande probabilidade de os EUA incentivarem as independências e ligações das colónias a si, como realmente aconteceu. Diz ainda que a Inglaterra tentará roubar colónias a outros países coloniais, o que também se deu. Reconhece um grande perigo nas sublevações dos escravos na América, “les nègres étant les vrais metteurs en oeuvres des colonies”, numa frase crua mas lúcida, que demonstrava a dependência em que os senhores se encontravam face aos escravos. Praticamente não fala de África, pois essas colónias ainda não eram tão importantes. Centra a sua atenção nos problemas coloniais da Ásia e da América. Com perspicácia notória vai analisando caso por caso, mas absolutamente condicionado por um espírito colonial, como era comum no tempo. Portanto a sua obra não estimulava desejos de independência negra ou africana, ou mesmo qualquer independência. Eventualmente, algum mais atrevido revolucio­nário veria nos seus medos o quanto era certeira a independência das colónias, eventualmente mortal para os países colonizadores nesse momento. Aliás, ele próprio reconhece que as independências seriam inevitáveis: “as colónias tendem para a independência, com a mesma velocidade com que os corpos em queda tendem para a terra”.

O tema central de Pradt deve ter apaixonado Alfredo Troni, que, em 1877, firma a sua assinatura, localizando-se em Luanda, no livro Un continent perdus, de Joseph Cooper. O título completo era Un continent perdus ou l’esclavage et la traite en Afrique (1875) avec quelques observations sur la manière dont ils se pratiquent en Asie et dans d’autres contrées sou le nom du système contractuel de la main-d’oeuvre. Troni leu-o em francês, fosse porque dominava melhor essa língua, fosse porque não teve acesso à edição na língua original. A tradução foi realizada por Ed. Laboulaye, tendo a edição aparecido em Paris, pela marca Hachette, em 1876 (Cooper, 1876). Na folha de rosto é que o ficcionista assina: “Alfredo troni. Loanda 9 de Abril de 1877”. Note-se que a data é muito importante, não só pelo que revela da atualização bibliográfica do novelista, mas para o advento da geração de 1878, para a qual por sua vez foi fundamental a publicação do Jornal de Loanda, que se inicia precisamente nesse ano (1878) sob a direção de Alfredo Troni. O livro estaria já então lido e discutido no círculo que passava pela casa, ou pelo escritório, ou simplesmente pela convivência do advogado.

Segundo o «Préface», o autor é quaker (quacre). Embora não seja uma religião formal (e, portanto, com formulário de crenças e regras), o credo quaker tem, entre as suas caraterísticas, a defesa da igualdade de direitos entre todas as raças e entre os dois sexos. Daí que os seus seguidores se tenham envolvido nas lutas abolicionistas e no feminismo. É, portanto, muito significativo ele aparecer em Luanda nesse tempo e pelas mãos de Alfredo Troni. O livro de Cooper representa justamente essa mentalidade ‘avançada’ (como diríamos hoje), numa vertente algo policial: investigando a aplicação efetiva das medidas legais abolicionistas.

Fala abertamente e com muita informação na escravatura, passando um pouco por todos os casos conhecidos. Um dos seus alvos é Portugal: “o tráfico continua a desenvolver-se nos estabelecimentos portugueses na costa oriental de África”. Fala mais da costa oriental africana que da ocidental e denuncia que “o principal comércio do canal de Moçambique é ainda o tráfico e, sem dúvida, o principal mercado de escravos do outro lado do mar é Madagascar”. Dizia ser “o comércio [...] feito em navios árabes”. Tínhamos, portanto, ali, uma completa conjugação dos portugueses, dos árabes e de todos os envolvidos no comércio de Madagascar, uma conjugação escravocrata resistindo ao abolicionismo na prática. E a presença de navios árabes não era insignificante: ainda em 1901, no porto de Quelimane, segundo a Câmara de Comércio de Marselha, entraram 79 navios árabes de Mascate e 15 portugueses; na Ilha de Moçambique entraram 69 veleiros árabes e 66 portugueses.

No entanto, reconhece Cooper que os portugueses teriam abolido o tráfico entre Macau e o Perú. Os escravos que na altura trabalhavam no Perú, na extração de guano, eram chineses. Eles eram incitados ao trabalhos “a golpes de chicote. Os contra-mestres são grandes negros africanos” e isto sucedia ao mesmo tempo em que havia chineses a prosperar em Lima… Crítico acérrimo da escravatura e da sua continuação, deu-nos também um quadro do mundo complexo e globalizado em que já vivíamos então. O que lhe abriu caminho para colocar questões atuais, como por exemplo se “a Europa tem o direito de intervir”. E ele acha que “sim, sem dúvida”, colocando no entanto a reserva seguinte: “o direito de outrém é o limite do vosso direito”. Em seguida, no entanto, acha que se “o Egypto e a Turquia” não libertam os “seus escravos, é um assunto interno no qual nós não temos o direito de intervir; mas a África é um mercado que pertence a todo o mundo”. O “Egypto e a Turquia” faziam parte da própria história europeia e do que se considerava geralmente, a partir da Europa, o mundo civilizado. Portanto não se interferia lá, nem para acabar com a escravatura. Mas África (pensa principalmente na África negra, porque o Egito fica em África também), África “pertence a todo o mundo”. Os defensores da escravatura, como hoje os defensores das ditaduras, alegavam que os europeus queriam meter-se em assuntos que não eram seus, nos “assuntos internos” dos países não-europeus. Em “África” (origem da maioria dos escravos de então) podia-se intervir sem pedir autorização. Esta junção paradoxal da ignorância acerca dos reinos africanos a sul do Saara, da luta contra a escravatura e da defesa do direito de interferência no continente-berço, foi típica do liberalismo e chegou assim a Angola.

O livro trouxe a Alfredo Troni, como ao seu círculo de conviventes, um precioso elemento comparativo, mas também a legitimição, ante quo, da Conferência de Berlim. Os angolenses reagiram, de forma geral (ou seja: havendo exceções), contra a Conferência de Berlim (embora alguns achando que era o resultado natural, no que a Angola dizia respeito, do falhanço da colonização portuguesa). Mas reagiam alinhando com autores coloniais na crítica às ambições imperialistas da Inglaterra (com a quase singular exceção de Fontes Pereira). Explícita e publicamente não se defendia que a África dividida em Berlim tivesse seus próprios donos. As redes de interesses dos angolenses coincidiam momentaneamente com as dos portugueses, para evitar males piores e estender o comércio local mais para o interior. Por isso tinham de reagir mal à Conferência de Berlim. Alfredo Troni ficava talvez no meio, recordando o quanto estas fronteiras identitárias (portugueses – angolenses) eram por vezes difíceis de marcar. Ele era seguramente contra a escravatura, mas acreditava (como de forma geral a elite angolense) que a “África” devia ser civilizada…

No final do período considerado vinha chegando a Angola bibliografia socialista, de que nos dá sinais lexicalmente a poesia de José Bernardo Ferrão, sobretudo com sintagmas como “legiões trabalhadoras” e a denúncia da corrupção no regime colonial português.

Pedro Freire de França, que não sei se foi jurista ou esteve para ser, tinha no seu espólio, quando faleceu na vila de Caconda, em 1899 ou 1900 (dois ou três anos depois de José de Anchieta), o livro de Oliveira Martins Portugal e o socialismo (Martins, 1873), mais tarde reeditado com prefácio de António Sérgio. Note-se que Oliveira Martins era profundamente preconceituoso quanto às ‘raças’ – termo que, de acordo com o seu tempo, usava com muito pouca precisão e sem qualquer base científica. Mas este livro explora mais a possível aplicação da teoria e do programa socialista a Portugal e talvez por isso despertasse maior interesse na colónia também. Segundo Sérgio Campos Matos, o biénio 1872-1873 fora dedicado pelo historiador a “textos de doutrina e reflexão sobre o socialismo” (Matos) e o seu racismo se torna mais visível na historiografia. Não surpreenderia que o livro tivesse pertencido a José de Anchieta, mas isso redobra o significado cultural da sua presença ali, pois quer dizer que, além do investigador português, alguém mais naquele meio se interessava pelo socialismo na passagem do século. Quando nacionalistas dos anos 1940 e 1950 se colocaram debaixo dessa bandeira, constando entre eles os nomes dos poetas Aires de Almeida Santos e Alexandre Dáskalos, é necessário pensarmos esta sua antecedência.

Mas no Recife, já em 1846-1848[2] (datas dos números que consultei), o mensário O progresso fazia muitas referências ao socialismo, sendo um dos primeiros tribunos da ideologia no Brasil, emparelhando com O socialista, de Niterói (1845) e O proletário, também do Recife (1847). Curiosamente, os autores literários citados em O progresso, ou traduzidos, eram sobretudo clássicos, neoclássicos e românticos: Lamartine, Horácio, George Sand, Eugène Sue (instrumento da revolução (Mendonça, 1855 p. 218)), Hugo, Lamennais (“O livro do povo”), Chateaubriand (na epígrafe a um artigo intitulado «Anarchia social»[3]), Gonçalves Dias e, pasme-se, «A lua de Londres» do “sr. Lemos”, um “jovem português” saudoso da sua terra no “Tamise”... 















[1] Lamartine tinha Prat como um dos nomes de família. O abade e barão tinha por nome completo Dominique-Georges-Frédéric de Riom de Prolhiac Dufour De Pradt.
[2] Ano da revolução Praieira, muito ligada ao partido Liberal e à efervescência socialista.
[3] O progresso. Recife. 3 (1848) 274.



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